• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool Etílico
• Objeto: Embalagens destinada ao envasilhamento de álcool
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa - RDC n° 691, de 13 de maio de 2022, ou substitutiva;Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa - RDC n.º 774, de 15 de fevereiro de 2023, ou substitutiva;Portaria Inmetro n°249, de 2021;Portaria Inmetro nº 200, de 2021;ABNT NBR ISO 9001:2015
• Requisitos para Empresa: O fornecedor/envasilhador deve atuar sob mecanismos rigorosos de controle de qualidade e inspeção de saídas não conformes. É ele o responsável por garantir que as características técnicas das tampas e do material plástico estão adequadas para não vazar líquidos inflamáveis.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002865.pdf