• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Ventiladores de Teto
• Objeto: Ventiladores de teto de uso residencial
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 140, de 2021;ABNT NBR NM 60335-1:2010;IEC 60335-2-80:2008 Edição 2.2
• Requisitos para Empresa: Obrigada a atuar gerando uma "Planilha de Especificações Técnicas (PET)" no ensaio do Inmetro que discrimina os controles (por tap, por capacitor ou por dimmer) do motor. E-commerces devem garantir que a ENCE esteja indissociada da imagem da compra.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002868.pdf