• Natureza do Regulamento: Voluntário
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Instalações Elétricas de Baixa Tensão
• Objeto: Instalações elétricas de baixa tensão
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 361, de 06 de setembro de 2011, ou sua substitutiva;ABNT NBR 5410:2004;ABNT NBR 14039: 2003;ABNT NBR IEC 60079-14: 2009;ABNT NBR 13534: 2008;ABNT NBR 13570: 1996;Norma Regulamentadora n° 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;ABNT NBR 5426:1985;Lei nº 11.337 de 26 de julho de 2006
• Requisitos para Empresa: O solicitante da certificação (responsável pela instalação) deve entregar vasta documentação "as built" (como construída), incluindo diagramas unifilares, detalhes de montagem, controle de aterramento (SPDA) e, caso a carga da edificação seja superior a 75 kW, o Prontuário das Instalações Elétricas em adequação estrita com a NR-10.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002082.pdf