Portaria Inmetro nº 58/2022
- Natureza do Regulamento: Compulsório
- Tipo de documento: Regulamento técnico
- Tipo de objeto: Serviço
- Escopo: Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio
- Objeto: Serviço de inspeção técnica e manutenção de extintor de incêndio; Extintor de incêndio manutenido;
- Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 7195:2018;ABNT NBR 12274:2010;ABNT NBR 12962:2016;ABNT NBR 13243:1994;ABNT NBR ISO 4628-3:2015;Portaria Inmetro nº 278, de 2021
- Requisitos para Empresa: A empresa responsável por executar os serviços de manutenção deve manter registros consistentes ("Relatório da Manutenção de 2º Nível" e de "3º Nível"). Em caso de o cilindro não atingir os critérios mínimos de segurança (reprovação), o fornecedor deve marcá-lo, à punção, a expressão "condenado" próxima ao pescoço da rosca e inutilizá-lo (mediante permissão formal do proprietário).
- Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002915.pdf