• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros
• Objeto: Veículos acessíveis fabricados de características urbanas para transporte coletivo de passageiros
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Denatran nº 47, de 1998, ou substitutiva;Portaria Inmentro no 200, de 2021;ABNT NBR ISO 9001:2015;ABNT NBR 14022:2011;ABNT NBR 15646:2016;ABNT NBR 15570:2021
• Requisitos para Empresa: A montadora deve atuar com um Sistema de Gestão da Qualidade baseado na ISO 9001 (auditando montagem, conscientização e projeto). Deve manter controle de rastreabilidade do chassi, VIN e do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) daquele lote fabricado.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002917.pdf