• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Luminárias para Iluminação Pública Viária
• Objeto: Luminárias destinadas à iluminação pública viária com tecnologia LED ou com lâmpada de descarga até 600W
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro n° 200, de 2021;ABNT NBR 15129:2012;ABNT NBR 5101:2012;ABNT NBR 5123:2016;ABNT NBR 16026:2012;ABNT NBR IEC 60238:2005;ABNT NBR IEC 60598-1:2010;ABNT NBR IEC 60662:1997;ABNT NBR IEC 62262:2015;ABNT NBR IEC 61347-2-13:2012;ASTM G154;CISPR 15:2013;BS EN 55015:2013;IEC 61000-3-2:2014;IES TM-21-11;IESNA LM-79-08;IESNA LM-80-08
• Requisitos para Empresa: O fabricante deve enviar um Memorial Descritivo detalhado informando dimensões e sistema de travamento. Para luminárias com lâmpadas de descarga, deve reportar as características do refrator e do difusor. A obtenção do registro no Inmetro é obrigatória para usar o Selo e comercializar a luminária.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002921.pdf