• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Isqueiros a Gás
• Objeto: Isqueiros a gás recarregáveis com reservatórios e/ou corpos manufaturados em polímero (resinas plásticas);Isqueiros a gás descartáveis com reservatórios e/ou corpos manufaturados em polímero (resinas plásticas)
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Norma ABNT NBR ISO 9001:2015;Norma ABNT NBR ISO 9994:2024;Portaria Inmetro nº 140, de 2021, ou substitutiva
• Requisitos para Empresa: O fabricante nacional ou o importador devem fabricar e comercializar os isqueiros em estrita conformidade com o regulamento, sendo o responsável exclusivo pela segurança do produto. A empresa deve gerar um Memorial Descritivo com as características do projeto e, em caso de ser alvo da vigilância de mercado, tem um prazo limite de 15 dias para enviar todas as informações requeridas pelo Inmetro.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC003131.pdf