• Natureza do Regulamento: Voluntário
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Materiais e Equipamentos da Construção Civil
• Objeto: Tijolo maciço cerâmico;Bloco cerâmico de alvenaria estrutural;Bloco cerâmico de alvenaria de vedação;Telha cerâmica;Telha de concreto;Sifão;Registro;Torneira;Misturador;Blocos Vazados de Concreto para Alvenaria;Cal Hidratada para Argamassa;Piso de madeira maciça;Placas Cerâmicas para Revestimento;Porcelanato;Argamassa colante;Tintas látex foscas de cores claras (L* = 87);Esmaltes brilhantes;Tintas a óleo diluíveis em solvente;Vernizes brilhantes diluíveis em solvente para uso interior;Massas niveladoras para alvenaria
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 15798;Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ou substitutiva;Portaria nº 200, de 29 de abril de 2021, ou substitutiva;ABNT NBR 15270-1;ABNT NBR 15270-2;Portaria Inmetro nº 270, de 23 de junho de 2021 ou substitutiva;ABNT NBR 15310;ABNT NBR 13858-2;Portaria Inmetro nº 272, de 26 de junho de 2021, ou substitutiva;ABNT NBR 16697;ABNT NBR 6136;ABNT NBR 12118;ABNT NBR 15873;Portaria Inmetro nº 248, de 17 de julho de 2008, ou substitutiva;Portaria Inmetro nº 249, de 9 de junho de 2021, ou substitutiva;ABNT NBR 6473;ABNT NBR 7175;ABNT NBR 9205;ABNT NBR 9206;ABNT NBR 9207;ABNT NBR 9289;ABNT NBR 6471;ABNT NBR 9290;ABNT NBR 14162;ABNT NBR NM ISO 7-1;ABNT NBR 15705;ABNT NBR 15704-1;ABNT NBR 8133;ABNT NBR 10281;ABNT NBR 17088;ABNT NBR 11003;ABNT NBR 10283;ABNT NBR 16749;Norma ABNT NBR 8094;ABNT NBR 14081-1;ABNT NBR 14081-3;ABNT NBR 14081-4;ABNT NBR 14081-5;Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981;Portaria Inmetro nº 484, de 2021, ou substitutiva;ABNT NBR ISO 13006;ABNT NBR ISO 10545;ABNT NBR 16928;ABNT NBR 16919;Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008, ou substitutiva;Portaria Inmetro nº 265, de 15 de junho de 2021, ou substitutiva;ABNT NBR 12554;ABNT NBR 11702;ABNT NBR 15079-1;ABNT NBR 15077;ABNT NBR 14942;ABNT NBR 14943;ABNT NBR 14940;ABNT NBR 15078;ABNT NBR 16211;ABNT NBR 15494;ABNT NBR 15299;ABNT NBR 15311;ABNT NBR 15314;ABNT NBR 15315;ABNT NBR 15348;ABNT NBR 15303;ABNT NBR 15312;ABNT NBR 16407;ASTM D 3335;ABNT NBR 15079-2;ABNT NBR 17134;ABNT NBR 16912;ABNT NBR 17012
• Requisitos para Empresa: A empresa deve entregar um Memorial Descritivo de cada família de produto, realizar controle de qualidade por meio de Ensaios de Rotina periódicos e fornecer manuais de instrução em língua portuguesa (ex: para pisos de madeira). Empresas enquadradas como MEI, MPE ou EPP podem optar por modelos de certificação simplificados. O uso e o controle estrito das embalagens, códigos de barras comerciais e lote são compulsórios.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC003066.pdf