• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos
• Objeto: Pinhão de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos; Coroa de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos; Corrente de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos; Escapamento de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos;
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 16427:2022;ABNT NBR 16427:2016;Portaria Inmetro nº 200, de 2021;Resolução Contran 993, de 2023;ABNT NBR 17088:2023
• Requisitos para Empresa: O fabricante ou importador é responsável por submeter os componentes à avaliação da conformidade e deve apresentar um Memorial Descritivo detalhado das peças (contendo informações de material, dimensões, processo de fabricação e princípios construtivos). A empresa também deve possuir um rigoroso sistema de tratamento de reclamações.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002919.pdf