• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Serviço
• Escopo: Ensaio de Estanqueidade em Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis - SASC
• Objeto: Ensaio de estanqueidade em SASC
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Resolução Conama nº 273, de 2000, ou substitutiva;Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP;ABNT NBR 14639;ABNT NBR 16763;ABNT NBR 16795;NR 6;NR 10;NR 20;NR 33;NR 35
• Requisitos para Empresa: A empresa fornecedora do serviço de ensaio deve possuir SGQ auditado e é estritamente obrigada a implementar um controle para a rastreabilidade dos laudos técnicos de estanqueidade emitidos. Este registro deve ficar guardado e disponível por, no mínimo, 5 (cinco) anos a partir da data de emissão.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC003120.pdf