• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Componentes dos Sistemas de Compressão de Gás Natural Veicular e de Gás Natural Comprimido
• Objeto: Trocador de calor ou resfriador de GNV / GNC; Tanque pulmão externo; Cabine acústica e/ou proteção contra intempéries; Secadores de gás; Filtros de admissão ou de descarga; painel elétrico ou de controle; cilindro para armazenamento ou transporte; compressor ou booster; unidade de acionamento; condensador; separador de gás e óleo; Trocador de calor para sistema de compressão; vaso de expansão;
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: Lei n.º 8.078/1990;Lei n.º 9.933/1999;Resolução Conmetro n.º 5/2008;Portaria Inmetro n.º 179/2009;Portaria Inmetro n.° 110/2005;Portaria Inmetro n.° 111/2005;Norma Inmetro Nie-Dqual-142;Norma Inmetro Nit-Dicor-024;Norma ABNT NBR ISO 9001;Norma ABNT NBR ISO/IEC 17000;Norma ABNT NBR IEC 60079-1;Norma ABNT NBR IEC 60079-11;Norma ABNT NBR IEC 60079-7;Norma ABNT NBR 12236;Norma ABNT ISO 9809-1;Norma ABNT ISO 9809-2;Norma ABNT ISO 9809-3;Norma ABNT NBR 12012;Norma ABNT NBR 5410;Norma ABNT NBR 60079-14;Norma ABNT NBR 6493;Norma ABNT NBR 12176;Norma ABNT NBR 8189;Norma ABNT NBR 12274;Norma ABNT NBR 10151;Norma ABNT NBR ISO 14001;Norma ABNT NBR 12790;IEC 79.2;NR-10;ANSI/ASME B16.5;ANSI B16.11;ASME B 31.3;ASME Sec II;ASME V;ASME VIII Division 1;ASME IX;ABNT NBR 15600;ABNT NBR IEC 60529;ABNT NBR 13881;ABNT NBR 14105;ABNT NBR 8133;ABNT NBR 8189;ABNT NBR ISO 724;ISO 13631
• Requisitos para Empresa: O fabricante deve garantir a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) auditável. É obrigatório indicar uma pessoa qualificada, não subordinada à gerência de produção, para responder tecnicamente pelo SGQ perante o OAC. A empresa deve manter análise crítica semestral de reclamações e manter registros.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC001656.pdf