• Natureza do Regulamento: Compulsório
• Tipo de documento: Regulamento técnico
• Tipo de objeto: Produto
• Escopo: Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico
• Objeto: Fogão a gás de uso doméstico; Forno a gás de uso doméstico;
• Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR NM 60335-1:2010;ABNT NBR IEC 60335-2-6:2012;ABNT NBR NM 60335-2-102:2013;ABNT NBR 13723-1: 2003;ABNT NBR 13723 -2:1999;ABNT NBR 13866:2004;ABNT NBR 14698:2001;ABNT NBR 15076:2004;ABNT NBR 7195:2018;Portaria Inmetro nº 200, de 2021;Portaria Inmetro nº 327, de 2007
• Requisitos para Empresa: Deve submeter informações completas por meio da Planilha de Especificação Técnica (PET) e comprovar rastreabilidade. Peças críticas, como vidros temperados utilizados nas tampas e portas, devem estar previamente certificados ou os laudos devem ser enviados ao OCP. Marcações de origem, modelo e data de fabricação são obrigatórias.
• Link: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002904.pdf