Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano

Composição e Identificação

• Classificação "Espuma": Para ser classificado e vendido como colchão ou colchonete "de espuma", o produto deve ter de 70% a 100% do seu volume constituído por espuma flexível de poliuretano.
• Materiais complementares: Os 30% restantes podem ser de qualquer material flexível (com indentação máxima de 200N a 40% de compressão), desde que aplicados na face utilizável do produto.
• Nomenclaturas proibidas: É proibido usar numerais que possam confundir o consumidor em relação à densidade nominal da espuma (exceto se o número tiver mais de 4 dígitos). Também é proibido usar o termo "látex" se o produto não for integralmente de látex ou tiver composição inferior a 70% desse material.

Limites de Espessura das Lâminas de Espuma

Não é permitida a fabricação, importação e comercialização de colchões ou colchonetes de espuma flexível de poliuretano constituídos por lâmina(s) de espuma com espessuras divergentes das estabelecidas: 

• Colchonete: Mínimo de 4 cm e máximo de 8 cm.
• Colchão infantil: Mínimo de 7 cm 
• Colchão de espuma: Mínimo de 12 cm.
• Colchão auxiliar, box conjugado e misto: Mínimo de 5 cm.

Para os colchões, a espessura mínima é referente à lâmina de espuma sem o revestimento. Para os colchonetes a espessura mínima deve ser medida com o revestimento.

Nota: Lâminas do tipo "caixa de ovo" não entram no cálculo da espessura mínima.

Requisitos de Densidade Mínima

As espumas utilizadas devem respeitar as seguintes densidades nominais mínimas:

• 28 kg/m³: Para as lâminas convencionais de colchões auxiliares, box conjugados e mistos.
• 20 kg/m³: Para colchões em geral e para colchões infantis com comprimento superior a 150 cm.
• 18 kg/m³: Para colchões infantis com comprimento igual ou menor que 150 cm.
• Densidade dos revestimentos: Mínimo de 16 kg/m³ (para colchões infantis) e 18 kg/m³ (para os demais).
• Espumas especiais: Alta resiliência e viscoelástica exigem no mínimo 30 kg/m³ , enquanto as de aglomerado exigem 65 kg/m³.

Colagem, Odor e Estrutura

• Saúde e Odor: Os produtos não podem exalar odores nocivos. É terminantemente proibido o uso de adesivos à base de solventes aromáticos na colagem.
• Limites de Colagem: É permitida, no máximo, 1 colagem horizontal entre lâminas para colchonetes e 2 colagens para colchões simples.
• Espumas Macias: Espumas hipermacia, macia e viscoelástica só podem ser usadas na camada de toque (superfície) de colchões compostos ou matelassê, pois não suportam o peso estrutural sozinhas.
• Colchões Mistos: Não podem apresentar rachaduras, quebras ou fraturas durante os ensaios de conformidade.

Revestimento e Etiquetagem

• Revestimentos permitidos: Tecido não-tecido (TNT) deve ter gramatura mínima de 100 g/m². É permitido o uso de plásticos, napa, courvin e emborrachados.
• Etiqueta obrigatória: Deve ter no mínimo 150 cm², material durável e indelével, e ser costurada permanentemente em local de fácil visualização (não pode ser na face inferior).
• Conteúdo da Etiqueta: 

1. 1. Nome, razão social e CNPJ do fabricante ou do importador;
   2. Marca e modelo do produto;
   3. Dimensões do produto sem os pés (altura x comprimento x largura, nesta ordem), incluindo suas respectivas tolerâncias
   4. Tipo do colchão: se colchão de espuma tradicional; ou colchão box conjugado; ou colchão auxiliar; ou colchão misto; ou colchonete;
   5. Classificação do produto: simples ou composto;
   6. Uso: geral, infantil ou hospitalar;
   7. Composição qualitativa dos componentes internos do colchão;
   8. Tipo(s) de espuma(s) utilizada(s), exceto a do revestimento;
   9. Densidade(s) nominal(is) da(s) lâmina(s) de espuma utilizada(s), em kg/m3 e, para o caso de colchão composto e/ou misto, suas respectivas espessuras;
   10. Espessura da madeira/compensado/chapa dura/ou outro material com funções similares, incluindo identificação inequívoca destes materiais, para o caso de colchão misto;
   11. Composição do revestimento: tecido (composição percentual); espuma (densidade) e outros materiais;
   12. Data de fabricação (dia, mês e ano, nesta ordem);
   13. País de fabricação;
   14. Cuidados mínimos para conservação do produto;
   15. Aviso de atenção, para os colchões mistos constituídos por materiais distintos da espuma de poliuretano (como elementos magnéticos, massageadores, tipo rabatan, infravermelho, entre outros, exceto chapa dura) da seguinte forma: “ATENÇÃO: O SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DO INMETRO REFERE-SE SOMENTE ÀS AVALIAÇÕES DA ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO, DO REVESTIMENTO e DA CHAPA DURA. AS DEMAIS PROPRIEDADES E MATERIAIS DECLARADOS PELO FABRICANTE NÃO FORAM AVALIADOS.";

Nota: O aviso de atenção deve ser apresentado em letras não inferiores a 3 mm de altura, em negrito, caixa alta e em coloração que se destaque da cor de fundo da etiqueta.

16. 16. Aviso de esclarecimento, para os colchões que possuam uma ou mais lâminas constituídas por látex, tipo rabatan ou etil vinil acetato (EVA) da seguinte forma: “A lâmina de látex não foi avaliada pelo processo de certificação do produto.”; ou “A lâmina tipo rabatan não foi avaliada pelo processo de certificação do produto.”; ou “A lâmina de EVA não foi avaliada pelo processo de certificação do produto;

Nota: O aviso de esclarecimento deve ser em negrito, em letras com o mesmo formato e tamanho da utilizada na descrição das lâminas.

17. 17. Aviso de esclarecimento, para os colchões e colchonetes que possuam revestimentos do tipo napa, courvin, plásticos e similares, da seguinte forma: “O REVESTIMENTO NÃO FOI AVALIADO PELO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DO PRODUTO”.

Nota: O aviso de esclarecimento deve ser apresentado em letras não inferiores a 3 mm de altura, em negrito, caixa alta e em coloração que se destaque da cor de fundo da etiqueta.

Modelo de Certificação 5

Este modelo baseia-se na avaliação inicial do sistema de gestão e do produto (no fabricante), seguida de manutenções periódicas.

A) Avaliação Inicial

• Solicitação e Análise: O fornecedor envia uma solicitação formal ao Organismo de Certificação de Produtos (OCP) com a documentação exigida no RGCP (Requisitos Gerais de Certificação de Produto). O OCP analisa a solicitação e a documentação.
• Auditoria Inicial do Sistema de Gestão (SGQ): O OCP avalia o SGQ do fabricante. Se o fabricante já possuir certificação ISO 9001 válida, o OCP apenas analisa a documentação pertinente para garantir que os requisitos do Anexo A foram atendidos. Caso contrário, uma auditoria completa é realizada no local.
• Plano de Ensaios Iniciais: São realizados ensaios em laboratório conforme as normas ABNT NBR 13579-1:2011 (espuma) e 13579-2:2011 (revestimento) nas amostras coletadas pelo OCP. O fabricante também deve comprovar a realização de ensaios de rotina (força de indentação, densidade e deformação permanente). O OCP faz inspeção visual em 100% das amostras.
• Amostragem: Para cada ensaio/insumo, coleta-se uma amostra de 3 unidades: 1 prova, 1 contraprova e 1 testemunha. Caso a amostra "prova" falhe, ensaios podem ser refeitos na contraprova e testemunha.
• Emissão do Certificado: Após o tratamento de eventuais não conformidades, o certificado é emitido com validade de 3 (três) anos. O certificado deve estar acompanhado do memorial descritivo das famílias certificadas.

B) Avaliação de Manutenção

• Auditoria e Ensaios: Devem ser concluídos 1 (uma) vez a cada período de 12 (doze) meses a partir da emissão do certificado.
• Coleta de Amostras: As amostras de produto acabado são coletadas de forma alternada a cada ano: uma vez na área de expedição da fábrica e, no ano seguinte, no comércio. As amostras coletadas no comércio são custeadas pelo fornecedor.

C) Avaliação de Recertificação

• Deve ser realizada a cada 3 (três) anos, sendo finalizada antes do vencimento do Certificado de Conformidade.

Modelo de Certificação 1b (Ensaio de Lote)

Este modelo certifica um lote específico de produtos, sem a necessidade de auditoria do sistema de gestão ou avaliações de manutenção.

A) Avaliação Inicial e Emissão

• Solicitação e Análise: O fornecedor faz a solicitação formal ao OCP. É obrigatório enviar o Memorial Descritivo de cada modelo, etiquetas de identificação e o manual de instruções.
• Plano de Ensaios: Assim como no Modelo 5, realizam-se todos os ensaios previstos nas normas ABNT NBR 13579-1:2011 e 13579-2:2011 nas amostras coletadas. Também ocorre a inspeção visual de 100% das amostras pelo OCP.
• Amostragem Específica: Diferente do Modelo 5, a amostragem segue a norma ABNT NBR 5426 (plano simples normal, nível geral I e NQA de 0,25). Não há amostras de contraprova e testemunha.
• Critério de Rejeição: Se houver não conformidades acima do estabelecido na norma (NQA de 0,25), o lote é reprovado e não é permitida a retirada de nova amostra do lote.
• Emissão do Certificado: Sendo aprovado, o Certificado de Conformidade é emitido com validade indeterminada, pois é restrito única e exclusivamente àquele lote avaliado

Quais são as diferenças entre os modelos de certificação.

Veja o comparativo entre eles, na tabela abaixo: 

Para fins de certificação, os produtos são agrupados sob o conceito de "família". Uma família é um conjunto de modelos (de uma ou mais marcas) produzidos na mesma fábrica e que compartilham as mesmas características construtivas principais.

Características que definem e agrupam uma mesma família:

• Tipo do produto: Se é um colchão tradicional, box conjugado, colchão auxiliar, misto ou colchonete.
• Lâminas de espuma: Devem ter o mesmo número de lâminas, os mesmos tipos de espuma e as mesmas densidades.
• Estrutura: O mesmo material e estrutura da base (para colchões box conjugados e auxiliares) ou a mesma espessura e material da chapa dura (para colchões mistos).

Exceções e Regras Específicas de Agrupamento:

• Variações permitidas na mesma família: Modelos da mesma família podem ter diferenças na largura, altura, comprimento, tipo de revestimento e na espuma do revestimento. Diferenças de cor ou dimensões que não recebam "nomes" comerciais diferentes são consideradas apenas versões do mesmo modelo.
• Espuma no revestimento: Se a espuma acoplada ao revestimento tiver espessura igual ou superior a 3 cm, ela passa a ser considerada uma lâmina estrutural do colchão (e não apenas revestimento), afetando a classificação da família.
• Famílias obrigatoriamente separadas: Colchões auxiliares (mesmo vendidos junto com o box), colchões mistos com materiais ou chapas duras diferentes (como tipo de madeira, magnetos, infravermelho, etc.) e produtos de bases distintas exigem famílias exclusivas para cada variação. Além disso, famílias diferentes não podem ter modelos com nomes idênticos.

Os testes laboratoriais baseiam-se principalmente nas normas ABNT NBR 13579-1:2011 (para espumas) e ABNT NBR 13579-2:2011 (para revestimentos).

• ABNT NBR 13579-1:2011
  • Título: Colchão e colchonete de espuma flexível de poliuretano e bases - Parte 1: Requisitos e métodos de ensaio.
  • Escopo: Estabelece os requisitos e os métodos de ensaio aplicáveis para a avaliação de blocos de espuma (núcleo e camadas) destinados a colchões, colchonetes de espuma flexível de poliuretano e bases conjugadas.
  • Data de publicação: 2011 (Em vigor até aprovação de novas substituições).
• ABNT NBR 13579-2:2011
• • Título: Colchão e colchonete de espuma flexível de poliuretano e bases - Parte 2: Revestimento.
  • Escopo: Especifica os requisitos, critérios de aceitação e métodos de ensaio aplicáveis exclusivamente ao revestimento utilizado nos colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano.
  • Data de publicação: 2011.
• ABNT NBR 5426
• • Título: Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos.
  • Escopo: Estabelece planos de amostragem, níveis de inspeção e procedimentos padronizados para a inspeção de produtos, permitindo aceitar ou rejeitar lotes com base em atributos qualitativos (NQA - Nível de Qualidade Aceitável).
  • Data de publicação: Publicada originalmente em 1985 (sendo a versão de referência mantida para inspeções de qualidade desse tipo).
• ABNT NBR 8537
• • Título: Espuma flexível de poliuretano — Determinação da densidade aparente.
  • Escopo: Prescreve o método de ensaio laboratorial para determinar a densidade aparente (relação entre massa e volume) de espumas poliméricas flexíveis e de poliuretano.
  • Data de publicação: A versão ativa mais recente no catálogo da ABNT é de 2022 (embora versões anteriores como a de 2015 também já estivessem em uso pelas certificadoras).
• ABNT NBR ISO 9001:2015
• • Título: Sistemas de gestão da qualidade - Requisitos.
  • Escopo: Especifica os requisitos para um sistema de gestão da qualidade, voltado para organizações que precisam demonstrar sua capacidade de fornecer consistentemente produtos e serviços que atendam aos requisitos do cliente e às exigências estatutárias e regulamentares aplicáveis.
  • Data de publicação: 2015.
• EN 1725:1998
• • Nota: Esta é uma norma europeia (European Norm) elaborada pelo Comitê Europeu de Normalização (CEN), não sendo encontrada nativamente no catálogo da ABNT.
  • Título: Móveis domésticos - Camas e colchões - Requisitos de segurança e métodos de ensaio (do original Domestic furniture - Beds and mattresses - Safety requirements and test methods).
  • Escopo: Estabelece os requisitos mecânicos de segurança, durabilidade, resistência à carga estática e ao impacto vertical para a estrutura de camas e colchões mistos com chapa dura.
  • Data de publicação: 1998.