Panelas Metálicas

Requisitos para Panelas de Pressão

• Contaminantes e Materiais: As partes metálicas em contato com o alimento não podem conter mais de 1% de impurezas formadas por chumbo, arsênio, cádmio, mercúrio e antimônio em conjunto. O limite individual para mercúrio, chumbo e cádmio é de 0,01%, e para arsênio é de 0,030%. O corpo da panela deve ser fabricado em materiais permitidos como alumínio, aço inox, ferro fundido, aço laminado, titânio, entre outros, e atender a normas da Anvisa.
• Desempenho de Pressão: A pressão máxima de trabalho não pode ultrapassar 110% da pressão nominal declarada. A panela deve resistir a uma pressão hidrostática rigorosa (no mínimo 6,11 vezes a pressão nominal, ou 6,5 vezes para as de aço inox).
• Válvulas: A panela deve possuir uma válvula reguladora de pressão e no mínimo uma válvula de segurança adicional (que abra direto para o exterior). A válvula de segurança, quando acionada, não pode se soltar do produto (ou deve ter proteção contra projeção) , e deve funcionar sob uma pressão igual ou inferior a 40% da pressão de resistência hidrostática.
• Componentes: As partes elastoméricas (como borrachas de vedação e válvulas) devem resistir ao envelhecimento, sem trincas, quebras ou deformações significativas. É obrigatório que a panela possua um cabo e uma alça, ou duas alças.

Requisitos para os demais utensílios (Panelas comuns, assadeiras, frigideiras, etc.)

• Dimensões: A espessura real (efetiva) do utensílio não pode ser menor que 85% da espessura nominal declarada. Existem também limites estritos para a variação máxima do diâmetro e da diagonal (± 2 mm ou ± 2% para panelas fundidas/esmaltadas).
• Desempenho de Revestimentos:
  • Antiaderente: O revestimento é testado e classificado de "A" (antiaderência ótima) a "D" (nenhuma antiaderência).
  • Anodização Dura: Deve ter espessura mínima de 25 µm, dureza maior que 350 HV 0,5 e não apresentar manchas na área de contato com o alimento.
  • Esmalte Vítreo: Testado quanto à aderência e resistência a choques térmicos, impacto, ácido cítrico e água em ebulição.
• Termodifusor: Fundo de panelas com termodifusor fixado por impacto deve suportar uma força média de desprendimento de no mínimo 100 N.
• Segurança Física e Mecânica:
  • Não podem apresentar vazamentos no sistema de fixação.
  • Corpo e tampa não podem possuir rebarbas ou cantos vivos que causem acidentes.
  • A temperatura máxima dos cabos ou alças durante o uso não pode passar de 50°C, e pomeis da tampa não podem passar de 60°C.
  • Os cabos não devem fundir ou propagar chamas. Utensílios de forno não podem sofrer danos ou distorção térmica.

Requisitos Comuns a Todos os Produtos

• Capacidade Volumétrica: A capacidade medida do produto nunca pode ser inferior à declarada, sendo admitida uma tolerância de apenas 1%.
• Instruções Específicas: Utensílios de alumínio sem revestimento devem vir acompanhados de uma advertência informando que não são adequados para o contato direto com alimentos muito ácidos ou salgados (ex: suco de limão e vinagre) e recomendar que os alimentos não fiquem armazenados ali por mais de 24h sem refrigeração.
• Marcações e instruções: Cada panela de pressão deve ser marcada em seu corpo, de maneira clara e permanente, com as seguintes indicações:

1. 1. nome do fornecedor;
   2. capacidade volumétrica;
   3. pressão nominal de trabalho; e
   4. identificação que garanta a rastreabilidade do produto.

O tamanho das letras e dos números constantes na marcação e no aviso de advertência não pode ser inferior a 2,0 mm.

A tampa deve conter um aviso, de maneira clara, chamando a atenção para a necessidade de se lerem as instruções do manual antes de colocar a panela de pressão em uso, com as informações abaixo:

“Atenção! Leia as instruções antes de colocar a panela de pressão em uso.

Mantenha sempre limpa a válvula reguladora de pressão da panela e verifique se não está deformada. Essa válvula deve ser substituída a cada 5 anos.

Troque o anel de borracha sempre que apresentar danos e sinais de envelhecimento. Troque as peças de reposição somente em representantes autorizados pelo fabricante.”

Modelo de Certificação 4

Este modelo é válido somente para Micro e Pequenas Empresas (MPE).

• Avaliação Inicial: Consiste na solicitação ao Organismo de Certificação de Produto (OCP) com o envio da documentação exigida (incluindo o Memorial Descritivo e laudos de atendimento à regulamentação da Anvisa) e a comprovação da classificação como MPE. O OCP elabora um plano de ensaios individuais e coleta amostras diretamente no fabricante.
• Emissão do Certificado: Sendo aprovado, o Certificado de Conformidade é emitido com validade de 4 (quatro) anos.
• Avaliação de Manutenção: Realizada por meio de ensaios periódicos a cada 12 (doze) meses. As amostras para manutenção (prova, contraprova e testemunha) devem ser colhidas obrigatoriamente no comércio.
• Recertificação: Ocorre a cada 4 (quatro) anos.

Modelo de Certificação 5

Este é o modelo mais completo, aplicável a fabricantes em geral, envolvendo ensaios de produto e auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ).

• Avaliação Inicial: Inicia-se com a Auditoria Inicial do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) na fábrica. (Nota: para MPEs que optarem por este modelo, a avaliação do SGQ segue uma tabela específica baseada na ISO 9001 ). Em seguida, o OCP elabora o plano de ensaios e coleta as amostras de forma aleatória no fabricante.
• Emissão do Certificado: Emite-se o Certificado de Conformidade com validade de 4 (quatro) anos.
• Avaliação de Manutenção: * Auditoria do SGQ: Realizada a cada 24 (vinte e quatro) meses.
  • Ensaios: As amostras são colhidas no comércio. A periodicidade varia conforme a família do produto: a cada 24 meses para utensílios em geral (família 1.1.1) e a cada 12 meses para panelas de pressão (família 1.1.2).
• Recertificação: Assim como no Modelo 4, o prazo para a recertificação é de 4 (quatro) anos.

Modelo de Certificação 1b (Ensaio de Lote)

Este modelo realiza a avaliação pontual de um lote específico de produtos e não exige etapas de manutenção periódica.

• Avaliação Inicial (Única): O OCP elabora o plano de ensaios e realiza a coleta das amostras de acordo com o tamanho do lote da família do utensílio a ser certificado. A quantidade de repetições de todos os ensaios aplicáveis varia conforme o tamanho do lote (por exemplo, 1 repetição para lotes de 1 a 5.000 unidades, até 3 repetições para lotes acima de 10.001 unidades).
• Emissão do Certificado: O Certificado de Conformidade emitido atesta exclusivamente a conformidade daquele lote específico ensaiado, e, portanto, possui validade indeterminada.

Amostragem para os Modelos 4 e 5

Avaliação Inicial:

• Local de recolha: A recolha das amostras deve ser feita de forma aleatória pelo Organismo de Certificação de Produto (OCP) diretamente no fabricante.
• Composição da Amostra: As amostras são divididas em prova, contraprova e testemunha para cada ensaio.
• Quantidades : A quantidade de amostras varia consoante o ensaio aplicável. Por exemplo:
  • Capacidade volumétrica, dimensões, marcações e propriedades físicas: 1 amostra para prova, 1 para contraprova e 1 para testemunha.
  • Ensaios de revestimento antiaderente: 6 amostras para cada (prova, contraprova e testemunha).
  • Partes elastoméricas (para panelas de pressão): 6 amostras para cada.
  • Anodização dura: 2 amostras para cada.

Avaliação de Manutenção:

• Local de recolha: Na fase de manutenção, a recolha das amostras (prova, contraprova e testemunha) deve ser realizada obrigatoriamente no comércio.
• Quantidade: É recolhido 1 (um) modelo representante de cada família certificada.

Amostragem para o Modelo 1b (Ensaio de Lote)

Neste modelo, a amostragem baseia-se no tamanho total do lote disponível antes da sua comercialização e destina-se apenas a amostras de prova. As quantidades de repetições de todos os ensaios aplicáveis são:

• Lotes de 1 a 5.000 unidades: 1 repetição de todos os ensaios aplicáveis.
• Lotes de 5.001 a 10.000 unidades: 2 repetições de todos os ensaios aplicáveis.
• Lotes iguais ou superiores a 10.001 unidades: 3 repetições de todos os ensaios aplicáveis.

Regras Especiais e Otimização da Amostragem

Para evitar a realização de testes redundantes e otimizar o processo, o regulamento estabelece algumas permissões e critérios de prioridade:

• Seleção Crítica: Para as famílias de utensílios comuns (frigideiras, assadeiras, etc.), é da responsabilidade do OCP selecionar o utensílio mais crítico da família para a realização dos ensaios completos.
• Partilha de Ensaios de Revestimento: Ensaios de revestimento podem ser partilhados por famílias diferentes, desde que o revestimento (composição, espessura, fornecedor) e o material da base sejam exatamente os mesmos.
• Partilha de Elastómeros: Ensaios em partes elastoméricas (como borrachas) podem ser partilhados entre diferentes famílias de panelas de pressão se tiverem a mesma composição e fornecedor.
• Tampas Universais: Tampas que possam ser aplicadas a modelos de famílias distintas podem ser ensaiadas uma única vez e os seus resultados partilhados com todos os utensílios que as utilizem.
• Impossibilidade Física: Se for impossível realizar um ensaio de revestimento no item mais crítico devido às suas dimensões, o OCP deve testar outro utensílio da mesma família ou aplicar a nota mais conservadora (pior classificação possível).

Ensaios Realizados e Regras Especiais de Amostragem

Para Panelas de Pressão: Os ensaios aplicáveis incluem: medição de dimensões e capacidade volumétrica; inspeção de marcações/instruções e cantos vivos; testes em válvulas reguladoras e de segurança; testes em partes elastoméricas e poliméricas (ex: envelhecimento e resistência); ensaios de pressões (de trabalho, resistência hidrostática e de funcionamento da válvula); fixação do termodifusor; névoa salina e testes de resistência/antiaderência de revestimentos.

Para Outros Utensílios (Panelas Comuns, Assadeiras, Frigideiras, etc.): Os ensaios aplicáveis incluem: medição de dimensões e capacidade volumétrica; inspeção de marcações; propriedades mecânicas (torção, fadiga em cabos e alças, cantos vivos) e névoa salina; propriedades físicas (vazamento, propagação de calor, resistência à queima e ao calor); fixação do termodifusor e testes de revestimentos (antiaderente, cerâmico, esmalte vítreo, anodização, etc.).

Otimização e Partilha de Ensaios (Para todos os modelos):

• Seleção do item crítico: O OCP deve selecionar o utensílio mais crítico da família para realizar os ensaios completos na etapa inicial.
• Revestimentos e Elastómeros: Ensaios de revestimento podem ser partilhados por famílias diferentes, desde que possuam o mesmo material de base e o mesmo revestimento (composição e fornecedor). O mesmo princípio aplica-se para partes elastoméricas de panelas de pressão.
• Tampas: Tampas aplicáveis a modelos de famílias diferentes podem ser ensaiadas apenas uma vez e os resultados partilhados.

Existem três modelos de certificação. Veja o comparativo entre eles, na tabela abaixo:

• ABNT NBR ISO 209:2007
  • Título: Alumínio e suas ligas - Composição química.
  • Escopo: Especifica a composição química de ligas de alumínio utilizadas na fabricação do corpo de utensílios.
  • Data de Publicação: 2007
• ABNT NBR 11823:2016
  • Título: Utensílios domésticos metálicos - Panela de Pressão.
  • Escopo: Estabelece os requisitos de segurança e métodos de ensaio para panelas de pressão metálicas, incluindo ensaios de pressão e componentes elastoméricos.
  • Data de Publicação: 2016
• ABNT NBR 14876:2016
  • Título: Utensílios domésticos metálicos - Alças, cabos, pomeis e sistemas de fixação.
  • Escopo: Define as propriedades mecânicas e físicas (como torção, fadiga e propagação de calor) para acessórios de manuseio de utensílios metálicos.
  • Data de Publicação: 2016
• ABNT NBR 14630:2018
  • Título: Utensílios domésticos metálicos para uso em forno e fogão.
  • Escopo: Determina as dimensões, capacidade volumétrica e métodos de ensaio específicos para utensílios de forno e fogão, como assadeiras e caçarolas.
  • Data de Publicação: 2018
• ABNT NBR 15321:2013
  • Título: Utensílios domésticos de alumínio e suas ligas - Revestimento antiaderente - Avaliação do desempenho.
  • Escopo: Padroniza a avaliação do desempenho de revestimentos antiaderentes, incluindo ensaios de abrasão, corrosão e aderência com alimentos.
  • Data de Publicação: 2013
• ABNT NBR 5601:2011
  • Título: Aços inoxidáveis - Classificação por composição química.
  • Escopo: Classifica os tipos de aço inoxidável adequados para a fabricação de utensílios domésticos.
  • Data de Publicação: 2011
• ABNT NBR 8094:1983
  • Título: Material metálico revestido e não revestido - corrosão por exposição à névoa salina.
  • Escopo: Descreve o método de ensaio para avaliar a resistência de materiais metálicos à corrosão em ambiente de névoa salina.
  • Data de Publicação: 1983
• ABNT NBR 5426:1989
  • Título: Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos.
  • Escopo: Define os planos estatísticos de amostragem utilizados para a inspeção de lotes (Modelo 1b).
  • Data de Publicação: 1989.Normas Internacionais e Específicas
• ISO 28706-2:2017
  • Título: Vitreous and porcelain enamels - Determination of resistance to chemical corrosion - Part 2.
  • Escopo: Determina a resistência de esmaltes vítreos à corrosão química por ácidos ferventes e seus vapores.
  • Data de Publicação: 2017
• ISO 6508-1:2016
  • Título: Materiais metálicos - Ensaio de dureza Rockwell Parte 1: Método de ensaio.
  • Escopo: Define o procedimento para medição da dureza Rockwell em materiais metálicos, como o mandril de ensaio de cantos vivos.
  • Data de Publicação: 2016
• ASTM A240M:2020
  • Título: Standard Specification for Chromium and Chromium-Nickel Stainless Steel Plate, Sheet, and Strip for Pressure Vessels and for General Applications.
  • Escopo: Especificação padrão para chapas e tiras de aço inoxidável cromo-níquel.
  • Data de Publicação: 2020
• DIN EN 1561:2012
  • Título: Founding - Grey cast irons.
  • Escopo: Especifica as classes de ferro fundido cinzento permitidas para a fabricação de corpos de utensílios.
  • Data de Publicação: 2012