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INMETRO
01/01/2026
Portaria Nº 303/2021
Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
INMETRO
01/01/2026
Portaria Nº 194/2022
Registro do Peso Bruto Total (PBT) e da Capacidade Máxima de Tração (CMT)
INMETRO
01/01/2026
Portaria Nº 500/2021
Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares
INMETRO
01/01/2026
Decreto Nº 9.315/2018
Limite de Chumbo em Tintas Imobiliárias e de Uso Infantil e Escolar, de Vernizes e Materiais Similares para Revestimento de Superfícies.