Escopo: Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos
Objeto: Pinhão de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos;
Coroa de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos;
Corrente de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos;
Escapamento de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos;
Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 16427:2022;ABNT NBR 16427:2016;Portaria Inmetro nº 200, de 2021;Resolução Contran 993, de 2023;ABNT NBR 17088:2023
Requisitos para Empresa: O fabricante ou importador é responsável por submeter os componentes à avaliação da conformidade e deve apresentar um Memorial Descritivo detalhado das peças (contendo informações de material, dimensões, processo de fabricação e princípios construtivos). A empresa também deve possuir um rigoroso sistema de tratamento de reclamações.
Requisitos para Empresa: O fabricante deve enviar um Memorial Descritivo detalhado informando dimensões e sistema de travamento. Para luminárias com lâmpadas de descarga, deve reportar as características do refrator e do difusor. A obtenção do registro no Inmetro é obrigatória para usar o Selo e comercializar a luminária.
Escopo: Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros
Objeto: Veículos acessíveis fabricados de características urbanas para transporte coletivo de passageiros
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Denatran nº 47, de 1998, ou substitutiva;Portaria Inmentro no 200, de 2021;ABNT NBR ISO 9001:2015;ABNT NBR 14022:2011;ABNT NBR 15646:2016;ABNT NBR 15570:2021
Requisitos para Empresa: A montadora deve atuar com um Sistema de Gestão da Qualidade baseado na ISO 9001 (auditando montagem, conscientização e projeto). Deve manter controle de rastreabilidade do chassi, VIN e do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) daquele lote fabricado.
Escopo: Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características Urbanas
Objeto: Plataforma elevatória veicular para veículo com características urbanas
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmentro nº 200, de 2021;ABNT NBR 14022:2011;ABNT NBR 15570:2021
;ABNT NBR 15646:2016
Requisitos para Empresa: O fabricante deve aplicar um Sistema de Gestão da Qualidade focado no controle do projeto e fabricação das plataformas. Deve submeter o equipamento e o memorial descritivo para que o OCP o avalie montado em um veículo de teste ou em um mocape (dispositivo simulador).
Objeto: Estabilizadores de tensão monofásicos, com saída de tensão alternada , com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3kVA/3KW
Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 14373:2006 Versão Corrigida: 2010;ABNT NBR 14136:2012 Versão Corrigida 5:2021;ABNT NBR NM 60884-1:2010;ABNT NBR IEC 60529:2017;ABNT NBR IEC 60695-2-10:2015;ABNT NBR IEC 61058-1:2004;ABNT NBR 5426: 1985 e Errata 1: 1989;IEC 60127-6: 2014;Portaria Inmetro nº 200, de 2021
Requisitos para Empresa: O processo fabril deve ser controlado por meio de SGQ e o fornecedor deve entregar as documentações técnicas atestando o funcionamento elétrico das famílias de estabilizadores. A garantia de assistência aos consumidores deve ser assegurada.
