Escopo: Disjuntores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas
Objeto: Disjuntor
Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 5410:2004;ABNT NBR 5426:1985;ABNT NBR 5459:1987;ABNT NBR NM 60898: 2004;ABNT NBR IEC 60947-1: 2013;ABNT NBR IEC 60947-2: 2013;ABNT NBR 5426: 1985 Errata 1: 1989;ABNT NBR ISO 9001:2015;Portaria Inmetro nº 200, de 2021
Requisitos para Empresa: O fabricante deve operar um Sistema de Gestão da Qualidade robusto, realizar e manter os registros dos ensaios de rotina em cada modelo produzido (como a verificação da calibração). O fornecedor também tem o dever de disponibilizar os valores declarados referentes à curva I²t, que devem ser confirmados com exatidão pelo OCP em ensaios de laboratório.
Objeto: Cabos de potência com isolação sólida extrudada de cloreto de polivinila (PVC) ou polietileno (PE) para tensão de 1 kV, inclusive;
Cabos e cordões flexíveis com isolação extrudada de polietileno clorossulfonado (CSP) para tensões até 500 V;
Cabos e cordões flexíveis isolados com policloreto de vinila (PVC), para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500 V, inclusive;
Cabos flexíveis isolados com borracha etilenopropileno (EPR) para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500 V, inclusive;
Cabos de potência e condutores isolados sem cobertura, com isolação extrudada e com baixa emissão de fumaça para tensões até 1 kV, inclusive;
Cordões torcidos flexíveis para tensões até 300 V, inclusive;
Condutores isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais até 450/750 V, inclusive (condutores isolados - sem cobertura - para instalações fixas);
Cabos isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais até 450/750 V, inclusive (cabos flexíveis);
Cabos flexíveis isolados com borracha de silicone unipolares sem cobertura e multipolares com cobertura, resistentes ao calor, para tensões nominais até 450/750 V, inclusive;
Cabos isolados com compostos elastoméricos termofixos, para tensões nominais até 450/750 V, inclusive (cabos isolados com borracha de silicone com trança, resistentes ao calor);
Cabos isolados com compostos elastoméricos termofixos, para tensões nominais até 450/750 V, inclusive (cordões e cabos flexíveis).
Requisitos para Empresa: A fabricante deve operar por meio do conceito de família (agrupando produtos de mesma unidade fabril e características construtivas). A empresa deve gravar nas duas faces laterais das bobinas e carretéis o nome/marca, origem da indústria, tensão de isolamento, seção nominal, número da norma de referência e comprimento, além de submeter o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) à auditoria de manutenção contínua pelo OCP.
Escopo: Instalação de Sistemas de Gás Natural Veicular
Objeto: Instalador de sistemas de gás natural veicular (GNV) em veículos rodoviários automotores
Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 11353-1:2020;ABNT NBR 11353-2:2020;ABNT NBR 11353-3:2020;ABNT NBR 11353-4:2020;ABNT NBR 11353-5:2020;ABNT NBR 11353-6:2020;ABNT NBR 16583:2020;ABNT NBR NM ISO 11439:2019;ASTM A36/A36M-01:2019;ISO 10297:2014;ISO 11363-1:2018;ISO 11363-2:2017;ISO 11623:2015;ISO 13341:2010/Amd. 1:2015;ISO 14246:2014/Amd. 1:2017;ISO 18119:2018;ISO 22434:2006;ISO 22435:2007/Amd 1:2012;NR 6 do MTP;NR 26 do MTP;Portaria Inmetro nº 436, de 2021
;Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular - Consolidado;Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Segurança Veicular de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular - Consolidado;Regulamento Técnico Mercosul de Válvula de Cilindro para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) utilizado como Combustível a Bordo de Veículos Automotores;Resolução Contran nº 292, de 2008, ou substitutiva;Portaria Inmetro nº 278, de 2021
Requisitos para Empresa: O "Instalador Registrado" atua sob responsabilidade técnica e tem o dever imperativo de manter um registro que comprove a entrega e o recebimento dos Atestados e do Manual do Cliente pelo usuário final. A 1ª via dos Atestados gerados na oficina deve ser chancelada de forma legível, contendo o número do Registro do Inmetro da empresa.
Escopo: Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos
Objeto: Veículos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Resolução ANTT nº 5.947, de 2021 ou substitutiva; Resolução Contran nº 593, de 2016 ou substitutiva; Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado; Portaria Inmetro nº 445, de 2021 ou substitutiva; Portaria Inmetro nº 433, de 2021 ou substitutiva; Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Segurança Veicular de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular; ABNT NBR 14040 (Partes 1 a 12); ABNT NBR 11409:2017; ABNT NBR 9735:2020; NR 1 do MTP
Requisitos para Empresa: Os Organismos de Inspeção Acreditados (OIA-VA) devem possuir área física apropriada e coberta, atendendo às especificações do Denatran. A empresa deve manter seus instrumentos rigorosamente calibrados na RBC, capacitar seu corpo de inspetores na norma NR 01 e operar softwares e sistemas (como analisador de gases) que estejam de acordo com legislações ambientais e de trânsito.
Escopo: Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular
Objeto: Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV)
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalação de Sistemas de Gás Natural Veicular - Consolidado;Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular – Consolidado;Portaria Inmetro nº 436, de 2021;Portaria MTE n° 99, de 2004;NHO 11, de 2018, da Fundacentro;NR-6, do MTP;NR-12, do MTP
;ABNT NBR 11003:2009, versão corrigida:2010;ABNT NBR 13243:1994;ABNT NBR 12274:2010;ABNT NBR ISO 4705:2004;ABNT NBR 15158:2016;ABNT NBR 15239:2005;ABNT NBR ISO 9809-1:2019;ABNT NBR NM ISO 11439:2019;ISO 11623:2015;ISO 11363-1:2018;ISO 11363-2:2017;ISO 15245-1:2021
;ISO 15245-2:2001;ISO 18119:2018/Amd 1:2021;Portaria Inmetro nº 278, de 2021
Requisitos para Empresa: A empresa requalificadora atua sob rigoroso controle para recuperar a integridade de cilindros em uso. Antes de aplicar a nova tinta de acabamento e de fundo (primer) no cilindro de aço, o fornecedor deve realizar a remoção mecânica ou química da tinta anterior e limpar toda a superfície. Para cilindros compósitos (não metálicos), reparos mais complexos só podem ser realizados pelo fabricante original ou por entidade formalmente autorizada de acordo com a norma ISO 11623.
