Escopo: Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator Integrado à Base (válida até 31/12/2026)
Objeto: Lâmpada fluorescentes compactas com reator integrado à base
Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 14538:2000;ABNT NBR 14539:2000;ABNT NBR 14671:2001;ABNT NBR IEC 60061- 1:1998;ABNT NBR IEC CISPR 15/96-03 - 2020;IEC 60901- 2017/AMD 6;Regulamentação Técnica para Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão;Portaria Inmetro nº 140, de 2021
Requisitos para Empresa: O fornecedor deve submeter as lâmpadas a ensaios que comprovem seus parâmetros em laboratório, preenchendo a Planilha de Especificações Técnicas (PET) e informando obrigatoriamente na embalagem a tensão, a potência declarada e a potência da lâmpada incandescente equivalente.
Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR IEC 60061-1:1998;ABNT NBR IEC 60662: 1997;Portaria Inmetro nº 140, de 2021
Requisitos para Empresa: O fornecedor deve submeter rigorosamente o seu produto ao processo de avaliação, atestando via laudos técnicos que o equipamento possui viabilidade técnica e energética. Tem a obrigação legal de comprovar os métodos usados para testes de simulação de desgaste e vida do produto, documentando-os na Planilha de Especificações Técnicas (PET).
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 200, de 2021;Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 550, de 30 de agosto de 2021, ou substitutiva;ABNT NBR ISO 13485: 2016 ;ISO 13485: 2016;ISO 14607: 2018;ISO 14949: 2001
Requisitos para Empresa: Exige-se um SGQ extremamente rigoroso focado na saúde humana (ISO 13485), garantindo esterilização, controle laboratorial, rastreabilidade do silicone de grau médico utilizado e avaliações biológicas de cada lote fabricado.
Escopo: Potência Sonora de Produtos Eletrodomésticos
Objeto: Secador de cabelo;
Liquidificador;
Aspirador de pó;
Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 13910-1: 1997;ABNT NBR 13910-2-2: 1998;ABNT NBR 13910-2-3: 1998;ISO 3741: 2010;ISO 3743: 2010;ISO 3744: 2010;IEC 60704-2-1/2000;Portaria Inmetro nº 200, de 2021;Requisitos de Avaliação da Conformidade para Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares
Requisitos para Empresa: O processo atua estritamente em conjunto com a certificação principal. É pré-requisito incontornável que o fabricante já possua a autorização e o Certificado de Segurança de Eletrodomésticos emitido por um OCP. O fabricante submete a declaração informando previamente os valores de sua categoria de ruído.
Objeto: Fogão a gás de uso doméstico;
Forno a gás de uso doméstico;
Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR NM 60335-1:2010;ABNT NBR IEC 60335-2-6:2012;ABNT NBR NM 60335-2-102:2013;ABNT NBR 13723-1: 2003;ABNT NBR 13723 -2:1999;ABNT NBR 13866:2004;ABNT NBR 14698:2001;ABNT NBR 15076:2004;ABNT NBR 7195:2018;Portaria Inmetro nº 200, de 2021;Portaria Inmetro nº 327, de 2007
Requisitos para Empresa: Deve submeter informações completas por meio da Planilha de Especificação Técnica (PET) e comprovar rastreabilidade. Peças críticas, como vidros temperados utilizados nas tampas e portas, devem estar previamente certificados ou os laudos devem ser enviados ao OCP. Marcações de origem, modelo e data de fabricação são obrigatórias.
