Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 14400:2020;Portaria Inmetro nº 200, de 2021;ABNT NBR 8094:1983;ABNT NBR 5426:1985;ECE - Economic Commission for Europe – United Nations Regulation nº44.04:2020 (Rev.03);ECE - Economic Commission for Europe - United Nations Regulation nº129.03:2021 (Rev.04);Code of Federal Regulations (CFR) nº 49 § 571.213 - Federal Motor Vehicle Safety Standard (FMVSS) nº 213:2014
Requisitos para Empresa: Os fabricantes e importadores devem operar com processos robustos de gestão e são responsáveis por garantir que os dispositivos comercializados não apresentem riscos que comprometam a segurança infantil. É obrigatório apresentar instruções adequadas sobre os métodos de instalação no veículo.
Escopo: Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
Objeto: Mangueira de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 200, de 2021;ABNT NBR 8613:1999;ASTM D 792:2020
Requisitos para Empresa: O fornecedor deve submeter um rigoroso memorial descritivo, documentando todos os parâmetros físicos do produto para a análise de solicitação inicial do OCP.
Escopo: Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares
Objeto: Capacete para condutores e passageiros de motocicletas e similares
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 200, de 2021;Resolução Contran n° 453, de 2013, ou substitutiva;Norma ABNT NBR 7471:2015
Requisitos para Empresa: Obrigatória a implantação de processo robusto de gestão da qualidade, incluindo o controle rígido de matérias-primas e liberação de saídas. O fabricante assume a responsabilidade de comunicar qualquer mudança no emprego de materiais utilizados na construção do casco.
Objeto: Quinta-Roda utilizada em veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e de produtos perigosos
Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR NM ISO 3842:2004;ABNT NBR NM ISO 8717:2003;ABNT NBR ISO/IEC 9001:2015;ABNT NBR 5426:1985 Versão Corrigida 1989;Portaria Inmetro nº 200, de 2021
Requisitos para Empresa: O fornecedor deve adotar Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) rigoroso e responsabilizar-se legal e tecnicamente pela segurança no trânsito. É obrigatória a elaboração de manuais com instruções de acoplamento e marcações permanentes de controle no dispositivo.
Objeto: Pino-rei rodoviário destinado ao transporte de produtos perigosos
Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR NM ISO 4086:2006;ABNT NBR NM ISO 337:2001;ABNT NBR NM ISO 8716:2001;ABNT NBR ISO/IEC 9001:2015;ABNT NBR 5426:1985 Versão Corrigida 1989;Portaria Inmetro nº 200, de 2021
Requisitos para Empresa: A empresa possui a responsabilidade exclusiva pela segurança no transporte. Ela deve fornecer, para análise do OCP, o Memorial Descritivo do projeto, indicando matérias-primas e tratamentos, além de desenhos técnicos com o número da revisão, massa e limites de tolerância de fabricação devidamente assinados pelo Responsável Técnico.
