Escopo: Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizada por Empresas Distribuidoras de GLP
Objeto: Serviço de Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizado por Empresas Distribuidoras de GLP (1)
Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 15574:2008;ABNT NBR 15057:2016;ABNT NBR 8460:2020;ABNT NBR 8865:2020;Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP;Portaria ANP nº 242, de 18 de outubro de 2000;Resolução ANP n° 49, de 30 de novembro de 2016;ABNT NBR 14909:2012;ABNT NBR ISO 9001:2015;ABNT NBR 8866:2019
Requisitos para Empresa: A empresa distribuidora (base de enchimento) deve operar um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) baseado na ISO 9001. A empresa tem a obrigação de manter registros rigorosos dos recipientes inspecionados e comprovar o correto encaminhamento de botijões reprovados ou vencidos para requalificadoras ou agentes inutilizadores (conforme regras da ANP).
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP;ABNT NBR 5426:1985;ABNT NBR 14776:2013
Requisitos para Empresa: O fabricante ou importador deve se responsabilizar pela integridade do produto final, garantindo controles de produção que impeçam fragilidades no plástico injetado. Devem possuir mecanismos para tratamento de não-conformidades e atendimento às reclamações.
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP; Portaria Inmetro nº 157, de 19 de agosto de 2002; ABNT NBR 13725:2014;ABNT NBR 5426:1989
Requisitos para Empresa: A responsabilidade atinge toda a cadeia, que deve preservar o produto acondicionado e suas marcações até o comércio. É fundamental a conformidade do SGQ da empresa para assegurar o funcionamento padronizado dos insumos e do palito.
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP;ABNT NBR ISO 9001:2015 ;ABNT NBR NM 300-1:2011 ;ABNT NBR NM 300-2:2004 ;ABNT NBR NM 300-3:2011 ;ABNT NBR 15991-1:2011;ABNT NBR 15991-2:2011 ;ABNT NBR 9176:2016
Requisitos para Empresa: Operar mediante SGQ e comprovar documentação técnica detalhada. Fabricantes e importadores devem manter canais de comunicação com o consumidor na caixa e evidenciar nas etiquetas do produto e nos manuais obrigações como: “IMPORTANTE LER COM ATENÇÃO E GUARDAR PARA EVENTUAIS CONSULTAS”.
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Norma ABNT NBR 5426:1989;Norma ABNT NBR 14389: 2022 Parte 1;Norma ABNT NBR 14389: 2022 Parte 2
Requisitos para Empresa: Os fornecedores devem operar mediante SGQ para manter a conformidade dos materiais e tecidos de revestimento durante toda a produção contínua. Toda alteração no projeto mecânico do carrinho deve ser previamente comunicada ao OCP.
