Escopo: Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
Objeto: Serviço de requalificadoras de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP;ABNT NBR ISO 11623:2008;ABNT NBR 15574:2008;ABNT NBR 15057:2016;ABNT NBR 8865:2020
Requisitos para Empresa: A empresa requalificadora deve manter infraestrutura e procedimentos padronizados e é a única responsável técnica pelas inspeções e manutenções feitas nas oficinas em recipientes de Gás Liquefeito de Petróleo.
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP;ABNT NBR IEC 60529:2017;ABNT NBR NM 247-1:2002 Versão Corrigida:2011; ABNT NBR 5426:1985 Versão Corrigida:1989; ABNT NBR 5427:1985 Versão corrigida:1989;IEC 60906-1:2009;IEC 60335-1:2016;IEC 60335-2-4:2017;IEC 62301:2011;IEC 60456:2010 Ed. 5.0
Requisitos para Empresa: A fábrica deve operar mediante SGQ. Além de garantir a segurança na produção, o fornecedor deve entregar o manual de instruções obrigatório, redigido no idioma oficial do país, que instrua o consumidor sobre a manutenção do cordão elétrico, uso seguro e restrições.
Objeto: Berço infantil, incluindo os fabricados sob medida, compreendendo também os berços dobráveis, conversíveis – quando na posição de berço –, de balanço e de movimento pendular.
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2006;Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP;NM 300-1:2004 - Versão Corrigida 2011;ABNT NBR 5426:1985;ABNT NBR 15860-1:2016;ABNT NBR 15860-2:2016;ABNT NBR 16067-1:2012;ABNT NBR 16067-2:2012
Requisitos para Empresa: O fornecedor deve apresentar um Memorial Descritivo de cada modelo e atuar sob rígidos controles. Caso a empresa decida trocar ou adicionar um novo fornecedor de matéria-prima/insumos durante o processo, ela tem a obrigação prévia de informar o OCP para que se realizem novos ensaios laboratoriais sobre os componentes, atestando sua segurança antes de adentrarem na linha de fabricação.
Escopo: Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil
Objeto: Cartões Criptográficos;
Leitoras de Cartões Inteligentes;
Tokens Criptográficos;
Módulo de Segurança Criptográfica;
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP;Normativo ICP-Brasil - DOC-ICP-01.01;Manual de Conduta Técnica 1 – Volume I;Manual de Conduta Técnica 1 – Volume II;Manual de Conduta Técnica 2– Volume I;Manual de Conduta Técnica 2 – Volume II;Manual de Conduta Técnica 3 – Volume I;Manual de Conduta Técnica 3 – Volume II;Manual de Conduta Técnica 7 – Volume I;Manual de Conduta Técnica 7 – Volume II
Requisitos para Empresa: O fornecedor deve submeter a tecnologia a um processo de atestação do grau de confiança criptográfica. Em casos de suspensão ou cancelamento do atestado, o OCP tem a obrigação de comunicar o fato ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Escopo: Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado
Objeto: Barra de aço destinada a armadura para estrutura de concreto armado
Fio de aço destinado a armadura para estrutura de concreto armado
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Norma ABNT NBR 7477:1982; Norma ABNT NBR 7480:2024; Portaria Inmetro n° 200, de 2021
Requisitos para Empresa: A empresa (fabricante ou importadora) deve indicar um Responsável Técnico formalmente vinculado, legalmente habilitado e registrado no respectivo órgão de classe. A empresa deve manter um controle estatístico da inspeção contínua da produção (avaliando no mínimo 30 a 200 amostras a cada 3 meses). Produtos importados ficam sujeitos a regime de licenciamento não automático.
