Requisitos para Empresa: O fornecedor deve entregar o Memorial Descritivo contendo a razão social do fabricante, processo de fabricação simplificado e a identificação de empresas terceirizadas para o processo de galvanização. Quando certificar por lote (Modelo 1b), deve encaminhar o número das corridas ou o lote de fabricação que compõem o escopo da certificação.
Escopo: Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV)
Objeto: Cilindro de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustível
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 200, de 2021;ABNT NBR NM ISO 9001:2015;ABNT NBR NM ISO 11439:2008
Requisitos para Empresa: O fabricante deve submeter um robusto projeto de aprovação ao OCP e a obrigação de fornecer as instruções adequadas para o cliente quanto ao manuseio seguro, uso e inspeções do equipamento.
Objeto: Serviço de reforma de pneus para automóveis, camionetas, caminhonetes, veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados (serviço);
Pneu reformado (produto);
Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR NM 225:2000;ABNT NBR NM 224:2003;ABNT NBR 5531:1990;ABNT NBR 13776:2006;Manual Técnico ALAPA;Portaria Inmetro nº 278, de 2021
Requisitos para Empresa: O reformador ("reformadora") atua via Declaração da Conformidade do Fornecedor. A empresa é integralmente responsável por implementar processos adequados de raspagem, vulcanização e cura, garantindo a mesma segurança estrutural de um pneu novo em condições de reforma.
Escopo: Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos Perigosos
Objeto: Serviços de aplicação, reparo e reforma de revestimento interno em tanques de carga destinados aos transporte rodoviário de produtos perigosos com uso de resina éster vinílica reforçada com fibra de vidro ou borracha natural ou sintética
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Resolução ANTT nº 5.947, de 2021, ou substitutivas
;Portaria MTE nº 99, de 2004; Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Descontaminação de Equipamentos para Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado; Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado;Norma Petrobrás N-9;NR 4 do MTP;NR 5 do MTP;NR 6 do MTP;NR 12 do MTP;NR 13 do MTP;NR 15 do MTP;NR 16 do MTP;NR 17 do MTP;NR 26 do MTP;NR 33 do MTP;NR 35 do MTP;Norma ABNT NBR 10443:2008;Norma ABNT NBR 11003:2009 Versão Corrigida: 2010;Portaria Inmetro nº 278, de 2021
Requisitos para Empresa: O fornecedor responsável técnico atua avaliando-se por meio de autodeclaração. A prestadora do serviço detém a responsabilidade pela adequação do preparo do costado (jateamento) e aderência correta do revestimento protetor, mantendo arquivos rastreáveis das chapas e dos materiais anti-corrosivos empregados.
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973;Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999;Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007;Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
Requisitos para Empresa: Os fabricantes ou importadores devem obrigatoriamente colocar o código de barras comercial na embalagem. Informações de segurança e a marca precisam figurar claramente no idioma do país de destino. Devem exibir em letras maiúsculas de no mínimo 2 mm: "ATENÇÃO! Não utilizar na via pública sem a supervisão de um adulto".
