Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 16679;Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973;Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999;Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022
Requisitos para Empresa: Devem providenciar identificação única e global na caixa utilizando o padrão GTIN (criada e atestada pela proprietária da marca), ou direto na peça, se vendidos a granel, prestando as informações da composição dos materiais e as suas origens sem incorrer em enganos mercadológicos.
Escopo: Tanque de Armazenamento Subterrâneo de Combustível
Objeto: Tanque de armazenamento subterrâneo de combustível
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 200, de 2021, ou substitutiva;ABNT NBR 16161;ABNT NBR 16713
Requisitos para Empresa: O fabricante deve operar sob um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) estruturado. É obrigatório que a empresa mantenha o registro do controle sequencial de emissão do Selo de Identificação da Conformidade (na forma de plaqueta), contendo dados rastreáveis do tanque, identificação do cliente e a assinatura do responsável técnico.
Escopo: Materiais e Equipamentos da Construção Civil
Objeto: Tijolo maciço cerâmico;Bloco cerâmico de alvenaria estrutural;Bloco cerâmico de alvenaria de vedação;Telha cerâmica;Telha de concreto;Sifão;Registro;Torneira;Misturador;Blocos Vazados de Concreto para Alvenaria;Cal Hidratada para Argamassa;Piso de madeira maciça;Placas Cerâmicas para Revestimento;Porcelanato;Argamassa colante;Tintas látex foscas de cores claras (L* = 87);Esmaltes brilhantes;Tintas a óleo diluíveis em solvente;Vernizes brilhantes diluíveis em solvente para uso interior;Massas niveladoras para alvenaria
Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR 15798;Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ou substitutiva;Portaria nº 200, de 29 de abril de 2021, ou substitutiva;ABNT NBR 15270-1;ABNT NBR 15270-2;Portaria Inmetro nº 270, de 23 de junho de 2021 ou substitutiva;ABNT NBR 15310;ABNT NBR 13858-2;Portaria Inmetro nº 272, de 26 de junho de 2021, ou substitutiva;ABNT NBR 16697;ABNT NBR 6136;ABNT NBR 12118;ABNT NBR 15873;Portaria Inmetro nº 248, de 17 de julho de 2008, ou substitutiva;Portaria Inmetro nº 249, de 9 de junho de 2021, ou substitutiva;ABNT NBR 6473;ABNT NBR 7175;ABNT NBR 9205;ABNT NBR 9206;ABNT NBR 9207;ABNT NBR 9289;ABNT NBR 6471;ABNT NBR 9290;ABNT NBR 14162;ABNT NBR NM ISO 7-1;ABNT NBR 15705;ABNT NBR 15704-1;ABNT NBR 8133;ABNT NBR 10281;ABNT NBR 17088;ABNT NBR 11003;ABNT NBR 10283;ABNT NBR 16749;Norma ABNT NBR 8094;ABNT NBR 14081-1;ABNT NBR 14081-3;ABNT NBR 14081-4;ABNT NBR 14081-5;Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981;Portaria Inmetro nº 484, de 2021, ou substitutiva;ABNT NBR ISO 13006;ABNT NBR ISO 10545;ABNT NBR 16928;ABNT NBR 16919;Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008, ou substitutiva;Portaria Inmetro nº 265, de 15 de junho de 2021, ou substitutiva;ABNT NBR 12554;ABNT NBR 11702;ABNT NBR 15079-1;ABNT NBR 15077;ABNT NBR 14942;ABNT NBR 14943;ABNT NBR 14940;ABNT NBR 15078;ABNT NBR 16211;ABNT NBR 15494;ABNT NBR 15299;ABNT NBR 15311;ABNT NBR 15314;ABNT NBR 15315;ABNT NBR 15348;ABNT NBR 15303;ABNT NBR 15312;ABNT NBR 16407;ASTM D 3335;ABNT NBR 15079-2;ABNT NBR 17134;ABNT NBR 16912;ABNT NBR 17012
Requisitos para Empresa: A empresa deve entregar um Memorial Descritivo de cada família de produto, realizar controle de qualidade por meio de Ensaios de Rotina periódicos e fornecer manuais de instrução em língua portuguesa (ex: para pisos de madeira). Empresas enquadradas como MEI, MPE ou EPP podem optar por modelos de certificação simplificados. O uso e o controle estrito das embalagens, códigos de barras comerciais e lote são compulsórios.
Objeto: Aquecedor de água portátil ou ebulidor; Ferro de solda elétrico; Fusível tipo faca; Fusível tipo rolha; fusível tipo cartucho; Chave tipo faca com fusível; Base p/ fusível; Bloco autônomo de iluminação; Chave tipo faca sem fusível; Conector; Lâmpada dicróica; Luminária; Lustre; Receptáculo p/ lâmpadas; Estárter; Lâmpada fluorescente tubular sem reator integrado à base; Lâmpada halógena; Filtro de linha; Variador de luminosidade; Extensão elétrica tipo enrolada; Interruptor tipo pêra; meio-de-cordão; fim-de-cordão e piso; Condutores isolados flexíveis para ligações internas com isolação de borracha-silicone para 200°C e tensões até 750 V -; Cabos de controle com isolação extrudada de pe ou pvc para tensões até 1 kV; Cabos de controle com isolação extrudada de xlpe ou epr para tensões até 1 kV; Cabos de controle flexíveis de som com isolação de borracha etileno-propileno (epr) para tensões até 750 V; Cabos de instrumentação com isolação extrudada de pe ou pvc para tensões até 300 V -; Cabos de formato plano com isolação extrudada de cloreto de polivinila (pvc) para tensão até 750 V; Condutores isolados flexíveis para ligações internas com isolação de polietileno reticulado (xlpe 125) para 125 °C e tensões até 750 V; Condutores flexíveis ou não, isolados com policloreto de vinila (PVC-EB), para 105o C e tensões até 750 V - cabo flexível; Estabilizadores de tensão destinados a eletrodomésticos com mecanismo motor, como: geladeiras, refrigeradores, máquinas de lavar, liquidificadores, entre outros; Luminária de emergência com lâmpada tubular, halógena, incandescente ou LED; Protetor elétrico, eletrônico, isolado e módulo isolador; Lâmpada fluorescente circular sem reator integrado à base; Lâmpada fluorescente circular com reator integrado à base; Lâmpada fluorescente com bulbo colorido, com reator integrado à base; Lâmpada incandescente decorativa; Luminária tipo mangueira natalina; Luminária tipo pisca-pisca natalina; Porta estárter; Receptáculos para lâmpadas, do tipo “EDSON” (rosca), com ou sem plafonier.; Sensor de presença; Fotocélula; Transformador (inversor eletrônico) para lâmpadas halógenas / dicróicas; Transformador de tensão; Variador de velocidade
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 382, de 28 de setembro de 2010;ABNT NBR NMIEC 60335-1:2010;ABNT NBR IEC 60061:1998;ABNT NBR IEC 60998-1:2004
Requisitos para Empresa: Fica absolutamente expressa a proibição comercial de o fornecedor vender tubos finos (T8) mascarados com embalagens descritas com alta potência (40 W e 20 W), sendo aceitas nestas potências unicamente as espessuras "T10" e "T12". O comércio varejista que vende material fracionado tem o dever de expor à consulta popular os lotes originários da caixa do fio ou conector daquele carretel.
Escopo: Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica
Objeto: Cantoneira de aço laminadas a quente para montagem de torres de transmissão de energia elétrica
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 140, de 2021;ABNT NBR ISO 6892-1:2024;ABNT NBR 16952:2021;ABNT NBR 7007:2022;ASTM A6/A6M;ASTM A588/A588M;ASTM A572/A572M;ASTM A36/A36M
Requisitos para Empresa: O fabricante assume a responsabilidade direta por atestar o desempenho estrutural de seu material perante o Inmetro. A empresa tem o dever de preencher os formulários operacionais e aplicar o Selo de Identificação da Conformidade em forma de adesivo diretamente no produto ou nas etiquetas.
