Escopo: Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de Concreto Destinados à Condução de Águas Pluviais e Esgoto
Objeto: Tubos estruturados de polietileno destinados à condução de águas pluviais e esgoto;
Tubos de concreto destinados à condução de águas pluviais e esgoto;
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973;Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999;Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022;Portaria Inmetro nº 1, de 7 de fevereiro de 2023
Requisitos para Empresa: Todo tubo estocado deverá ser grafado (marcado) em alto contraste com fabricante, lote, classe dimensional e limites de instalação para frios/tensão do solo sem afetar ou rachar o corpo. O fabricante também deve providenciar manual guiando as melhores práticas e limites mecânicos aos instaladores e arquitetos da obra.
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 200, de 2021 ou substitutiva;ABNT NBR 14698
Requisitos para Empresa: A empresa deve garantir que a marcação indelével identificando o fabricante esteja efetuada corretamente junto à borda do vidro. Caso possua certificação ISO 9001 válida para a linha de produção, fica eximida da avaliação do SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade) na auditoria inicial por parte do OCP.
Objeto: Caixa de autoatendimento bancário;Terminais de consulta e de autoatendimento;Servidores;Terminal Cliente (thin client);Equipamento para armazenamento de dados (storages);Estação de trabalho (workstation);Computadores de mesa;Computadores de mesa integrados;Computadores Portáteis (notebook, laptop e netbook);Equipamento digitalizadores de texto e imagem (scanners);Impressoras;Plotters;Monitores (apenas os destinados a computadores);Calculadoras;Copiadoras;Fragmentadora;Equipamento manipulador de folhas de papel;Maquinas de triagem de papel;Encadernador elétrico;Grampeador elétrico;Projetores e datashow;Fontes de alimentação chaveadas para Equipamentos de Tecnologia de Informação
Requisitos para Empresa: O fornecedor deve entregar o Memorial Descritivo e disponibilizar o manual de uso/serviço em Língua Portuguesa (exceto para equipamentos altamente especializados, que podem estar em inglês). O fornecedor pode optar por aplicar o Selo de Identificação fisicamente no corpo do produto/etiqueta ou em formato eletrônico (e-label) na BIOS, desde que seja de fácil acesso, alcançável em até 3 etapas a partir do menu principal, sem necessidade de senhas ou plug-ins.
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, ou substitutiva;Portaria Inmetro nº 200, de 2021, ou substitutiva;Portaria Mapa nº 539, de 26 de dezembro de 2022, ou substitutiva;Portaria SEPRT n° 22.677, 22 de outubro de 2020, ou substitutiva;Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021;Resolução Anvisa nº 105, de 19 de maio de 1999;Instrução Normativa nº 24, de 8 de setembro de 2005, do Mapa, ou substitutiva;Instrução Normativa nº 5, de 31 de março de 2000, do Mapa, ou substitutiva
Requisitos para Empresa: O fornecedor envasador deve encaminhar solicitação formal contendo o endereço completo da base física produtiva, indicação do responsável técnico e plantas ou croquis da área de produção e plantio de cana-de-açúcar. O envasador deve manter a rastreabilidade da cachaça até o primeiro destinatário da nota fiscal emitida. Caso possua fornecedores de cana/cachaça ou atue como cooperativa, é obrigado a realizar avaliações iniciais e de manutenção nestes cooperados, registrando e tratando eventuais não conformidades. A destinação de resíduos como o vinhoto em cursos de água é estritamente proibida.
Escopo: Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves
Objeto: Veículos leves de passageiros;Veículos comerciais leves;Veículos leves com caracterísiticas especiais para uso fora de estrada
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Resolução CONAMA nº 18, de 6 de maio de 1986;Resolução CONAMA nº 15, de 13 de dezembro de 1995;Portaria DENATRAN n° 23, de 3 de maio de 2001;Instrução Normativa Ibama nº 11, de 25 de julho de 2014;Resolução CONAMA nº 492, de 20 de dezembro de 2018; Portaria Inmetro n° 140, de 2021;Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007;ABNT NBR 7024;ABNT NBR 6601;ABNT NBR 12026;ABNT NBR 15598;ABNT NBR 16567;ABNT NBR 8689;ABNT NBR 10312;ABNT NBR ISO 1176;SAE J1634:2017
Requisitos para Empresa: O fornecedor (montadora ou importador) atesta a adesão através do Termo de Compromisso assinado, onde detalha todas as configurações do carro na Planilha de Entrada de Dados Eletrônica (PEDe) vinculada ao Ibama. É proibido divulgar em anúncios comerciais consumos inventados, devendo manter um Serviço de Apoio ao Consumidor (SAC) ativo.
