Escopo: Sistema de Gestão da Sustentabilidade para Meios de Hospedagem
Objeto: Sistema de gestão da sustentabilidade para meios de hospedagem
Normas técnicas e outros documentos referenciados: ABNT NBR ISO/IEC 17021:2011;ABNT NBR 15401:2014;ABNT NBR 15333:2015;ABNT NBR ISO 19011:2012;Portaria Inmetro nº274/214 ou substitutivas
Requisitos para Empresa: O estabelecimento turístico deve apresentar Alvará de funcionamento, cadastro em dia no Ministério do Turismo, plano de negócios, política de sustentabilidade da gestão e o mapeamento dos aspectos ecológicos ou sociais das suas atividades operacionais. É expressamente proibido ao estabelecimento associar o marketing desta certificação a outras hospedagens da mesma rede que não foram inspecionadas.
Escopo: Limite de Chumbo em Tintas Imobiliárias e de Uso Infantil e Escolar, de Vernizes e Materiais Similares para Revestimento de Superfícies.
Objeto: Tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, de vernizes e materiais similares para revestimento de superfícies
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008;Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010;Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;Acordo de Reconhecimento Mútuo ILAC
Requisitos para Empresa: O fabricante ou importador é obrigado a recolher o lote do mercado, às suas próprias custas, caso seja verificado o desrespeito ao limite máximo de chumbo, sendo responsável também pela destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Deve divulgar o recolhimento em jornal de circulação nacional e em mídias especializadas do setor. A autorização para importação deve ser requerida no Siscomex.
Escopo: Contagem de Passageiros de Veículos de Transporte
Objeto: Serviço de transporte
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP;ABNT NBR ISO 10012
Requisitos para Empresa: O fornecedor que gerencia ou opera os trens e as frotas rodoviárias do serviço de transporte tem o dever de apresentar documentações do traçado, rotas, tecnologia das estações e submeter ao órgão as provas relativas aos equipamentos de monitoramento embarcados, possuindo controle por Sistema de Gestão de Medição (SGM).
Escopo: Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos (SPIE)
Objeto: Serviços próprios de inspeção de equipamentos (SPIE)
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Norma Regulamentadora para Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações, do Ministério do Trabalho e Emprego;Portaria Inmetro n.º 118, de 6 de março de 2015, ou substitutiva;ABNT NBR ISO 17065:2013;Instrução Normativa Inmetro para Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos;ABNT NBR 5427: 1985 versão corrigida 1989
Requisitos para Empresa: O SPIE deve constar da estrutura administrativa do estabelecimento (ex: petroquímicas) e ser um órgão fisicamente constituído. A empresa deve possuir quadro de pessoal próprio qualificado, incluindo pelo menos um Profissional Habilitado (PH) com dedicação exclusiva integral. É obrigatório manter arquivos rastreáveis, procedimentos escritos para controle de documentos e notificar o OCP, em até 2 dias úteis, no caso da ocorrência de acidentes ampliados na planta
Escopo: Sustentabilidade do Processo Produtivo de Couro
Objeto: Processo produtivo do couro
Normas técnicas e outros documentos referenciados: Portaria Inmetro nº 200, de 2021, ou substitutiva;ABNT NBR 16296;ABNT NBR 16346
Requisitos para Empresa: O fornecedor deve apresentar um Sistema de Gestão Integrado da sustentabilidade contemplando o seu Alvará de Funcionamento e um robusto mapa/identificação de riscos associados a Segurança, Saúde e Meio Ambiente. Exige-se que o curtume também mantenha uma relação estrita de "substâncias restritivas" exigidas pelos clientes e laudos recentes de caracterização de efluentes, emissões atmosféricas e resíduos sólidos.
